Conferência Municipal de Saúde

DECRETO   Nº   122/2017

O Prefeito Municipal  de CAMPO DO TENENTE, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

DECRETA,

Artigo 1º –  A  Conferência  Municipal  de  Saúde  é  o  fórum  máximo  de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Artigo 2º  – Conforme Resolução nº 18 do Conselho Municipal de Saúde, de 13/06/2017 , fica convocada a 12ª Conferência de Saúde do Município para o dia 27 de julho de 2017.

Artigo 3º – O tema central da Conferência será “a Estrategia de Saúde da Familia e Você”.

Artigo 4º – A Conferência de Saúde, será realizada no Salão de Eventos da Igreja Matriz Cristo Rei

Artigo 5º – A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 6º – As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo  7º –  Publique-se,  divulgue-se,  cumpra-se.

 

 

JORGE LUIZ QUEGE

CAMPO DO TENENTE, 20 de Junho de 2017

 

 

PORTARIA Nº 05/2017

O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO DO TENENTE, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde,

RESOLVE.

Artigo 1º – Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Saúde de CAMPO DO TENENTE conforme determinação legal do Decreto 122/2017  do Prefeito Municipal.

Artigo 2º – A Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Enfermeira SIRLENE CHEIN e na sua ausência pelo Coordenador Geral da Conferência.

Artigo 3º – A Conferência será realizada no Salão de Eventos da IGREJA MATRIZ CRISTO REI, situado na Avenida Miguel Komarchewski

Artigo 4º – A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividade de sua execução.

Artigo 5º – A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

Presidente: SIRLENE CHEIN

Coordenador Geral: CRISTIANE PEPPES

Coordenadores Adjuntos: SABRINA CORDEIRO, IRENE BERGAUSSE, DANIELLI TEIXEIRA DA CRUZ

Secretária Executiva: ELUISA MARCHESSE

Tesoureiros: MARIANA ALICE CAVICHIOLO

Secretaria de Credenciamento: JUSSARA GOETZ FERREIRA

Secretaria de Divulgação e Comunicação: GILSON ARRUDA

Artigo 6º – As diversas subdivisões da referida Comissão terão as seguintes  funções.

Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Conferência, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma.

Coordenadores Adjuntos: Auxiliarão os coordenadores e se responsabilizarão pela estrutura organizativa da Conferência: local da realização, alimentação, hospedagem e locomoção dos palestrantes, e suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento.

Secretário Executivo: Encaminhar as solicitações das diversas sub seções, comprar material, providenciar recursos para o funcionamento destas subseções  e acompanhar a execução dos diversos trabalhos junto com o Coordenador Geral.

Tesoureiro: Ordenar a receita e a despesa da Conferência.

Relator Geral e Adjunto: Elaborar documentos, ofícios convocando palestrantes, convidados e delegados da Conferência, e elaborar o relatório final da Conferência.

Secretaria de Credenciamento: Se responsabilizará pelo credenciamento dos delegados da Conferência e ficará à disposição até o dia (data) na sede da Secretaria, durante a Conferência dias (data), na (local); depois da Conferência na sede da Secretaria Municipal de Saúde, para atender aos delegados.

Secretaria de Comunicação e Divulgação: Se encarregará de divulgar a Conferência, dar entrevistas nas rádios e apoiar os palestrantes e demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Conferência, gravar as palestras.

Artigo 7º – Serão realizadas 05 Pré-Conferências nos distritos rurais que terão por finalidade levantar os problemas por área geográfica e escolher os delegados da Conferência.

Artigo 8º – As Pré-Conferências serão realizadas nos seguintes locais:

  1. SERRINHA – dia 07/07/2017 às 19:30 Horas – 01 Vaga 01 Suplente
  2. RIO VERMELHO – dia 10/07/2017 às 14:00 Horas – 01 Vaga 01 Suplente
  3. LAGEADO – dia 12/07/2017 às 14:00 Horas – 01 Vaga 01 Suplente
  4. BURITI – dia 13/07/2017 às 19:30 Horas – 01 Vaga 01 Suplente
  5. CENTRO – dia 14/07/2017 às 14:00 Horas – 01 Vaga 01 Suplente

Artigo 9º – Os relatos das Pré-Conferências farão parte do Plano Municipal e do Relatório Final da Conferência

Artigo 10º – Os demais delegados serão indicados pelas entidades legalmente constituídas  no  Município.

Artigo 11º – A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento  das  atividades  da  Comissão.

Artigo 12º  – Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.

 

CAMPO DO TENENTE, 20 de Junho de 2017

ANTONIO EDSON DE SOUZA

Secretário  Municipal  de  Saúde

 

 

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE   CAMPO DO TENENTE

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAUDE

CONSELHO   MUNICIPAL   DE   SAÚDE

 

12ª  CONFERÊNCIA   MUNICIPAL   DE   SAÚDE – CAMPO DO TENENTE

REGIMENTO GERAL

CAPITULO I

Dos Objetivos

Artigo 1º – A Conferência Municipal de Saúde de CAMPO DO TENENTE convocada pelo Decreto Municipal Nº 122/2017, terá por finalidade  reorganizar  o  modelo de atenção à saúde com base na ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMÍLIA, através da discussão dos problemas de Saúde do Município e da proposição de diretrizes para atualizar o Plano Municipal de Saúde

 

CAPÍTULO II

Da Realização

Artigo 2º – A 12ª Conferência Municipal de Saúde será realizada nos dias 27 de julho de 2017.

Parágrafo Único – A Conferência será realizada no Salão de Eventos da Igreja Matriz Cristo Rei, sob os auspícios da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Saúde.

 

CAPÍTULO III

Do Temário

Artigo 3º – Nos termos do Decreto de Nº 122/2017 do Prefeito Municipal e da Portaria Nº 05/2017 da Secretaria de Saúde, a Conferência terá como tema básico

“A ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA E VOCÊ”.

Artigo 4º – Além do temário central a Conferência terá como Sub-temas:

“HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE –  SUS”

“SEGURANÇA DO TRABALHO NA SAÚDE”

 

Artigo 5º – A abordagem de cada item do temário será realizado por exposição de no mínimo 1(um) conferencista, seguidas de discussão na plenária e posterior discussão nos grupos de trabalho.

Parágrafo Único – Cada grupo de trabalho terá um coordenador eleito pela plenária para presidir a reunião e um relator indicado pela comissão organizadora.

Artigo 6º – Será facultado a quaisquer dos membros da Conferência, por ordem e mediante prévia inscrição à mesa diretora dos trabalhos, manifestar-se verbalmente ou por escrito durante o período de debates, através de perguntas ou observações pertinentes ao tema.

 

CAPÍTULO IV

Da Organização da Conferência

Artigo 7º – A Conferência será presidida pelo prefeito Municipal e na sua ausência pelo coordenador  da  Conferência.

Artigo 8º – A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde e terá como membros da comissão organizadora:

Comitê Executivo e de Organização

Presidente: SIRLENE CHEIN

Coordenador Geral: CRISTIANE PEPPES

Coordenadores Adjuntos: SABRINA CORDEIRO, IRENE BERGAUSSE,

Secretária Executiva: ELUISA MARCHESSE

Tesoureiros: MARIANA ALICE CAVICHIOLO

Secretaria de Credenciamento: CAROLINE STELMACH SILVA, DANIELE T. DA CRUZ

Relator Geral: JUSSARA GOETZ FERREIRA

Secretaria de Divulgação e Comunicação: GILSON ARRUDA,

 

CAPÍTULO V

Dos Membros

Artigo 9º – Poderão inscrever-se como membros da Conferência, todas as pessoas ou instituições interessadas no aperfeiçoamento da política de saúde, na condição de:

Delegados , Participantes e Convidados

Parágrafo 1º – Os membros inscritos como Delegados terão direito a voz e voto; os participantes terão apenas direito a voz. Assim como os convidados;

Parágrafo 2º  – Como  participantes inscrever-se-ão  membros credenciados de associações, instituições públicas, entidades de classe e de representação da sociedade civil.

Parágrafo 3º – Serão convidados entidades e ou representantes de outras cidades e ou instituições Estaduais e Nacionais para serem participantes ou conferencistas.

 

SEÇÃO I

Dos Delegados

Artigo 10º – Tomarão parte da conferência na condição de Delegado:

Titulares ou representantes, formalmente credenciados, de instituições  governamentais  (municipais,  estaduais  e  federais);

Titulares ou representantes, formalmente credenciados, instituições prestadoras de serviço de saúde, públicas e privadas;

Titulares ou representantes, formalmente credenciados, de entidades de representação dos trabalhadores da área de saúde;

Representantes de usuários; organizações sindicais de trabalhadores rurais e urbanos; entidades patronais, associações comunitárias ou de moradores; clube de serviço; partidos políticos; organizações estudantis; conselhos de pais; assim como outras instituições da sociedade civil organizada que não se incluam nos itens anteriores; e

Os membros  titulares  e  suplentes do Conselho Municipal de Saúde são membros natos da Conferência.

Parágrafo 1º – Os delegados titulares e suplentes representantes das comunidades rurais serão escolhidos nas pré-conferências realizadas com o apoio da Secretaria de Saúde.

Parágrafo 2º – Nos termos do Artigo 1º da Lei 8.142/90, a representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos representantes do governo, prestadores de serviços e trabalhadores da saúde.

Artigo 11º – A secretaria do evento, funcionará na Secretaria de Saúde até o dia 26/07/2017 e no local do evento no dia 27/07/2017

Artigo 12º – Os delegados das instituições deverão se inscrever mediante ofício de suas respectivas entidades.

Artigo 13º – As plenárias das Pré-Conferências terão como objetivo debater os temas da programação, a serem explanados pelos palestrantes antes da realização dos debates.

Parágrafo Único – os trabalhos em grupo servirão para aprofundar estes temas e elaborar propostas a serem discutidas na plenária final.

Artigo 14º – A plenária final terá como objetivos:

Apreciar e submeter à votação a síntese das discussões do Temário Central que tenham relatórios finais apresentados pelos grupos de trabalho.

Aprovar as diretrizes da Política de Saúde para os próximos 04 (Quatro) anos.

Artigo 15º – Participarão da Plenária Final os delegados e participantes credenciados, sendo que os delegados terão direito a voz e voto e os participantes apenas a voz.

Parágrafo Único – Apenas poderão pedir destaques de propostas os delegados

Artigo 16º – A mesa diretora, responsável pela coordenação dos trabalhos da reunião plenária final, será presidida pelo coordenador da conferência, juntamente com 2 (dois) membros do Conselho Municipal de Saúde e assessor.

Artigo 17º – A apreciação e votação das propostas consolidadas nos relatórios terá o seguinte encaminhamento:

  1. A Comissão Relatora procederá a leitura do Relatório Geral de modo que os pontos de divergência possam ser identificados como destaques para serem apreciados, no final da leitura por ordem de apresentação.
  2. A aprovação das propostas será por maioria simples dos delegados presentes.

Artigo 18º – A plenária é soberana à mesa e lhe será facultada questionamentos pela ordem à mesa, sempre que, a critério dos participantes não se esteja cumprindo  o  regulamento.

Parágrafo Único – Os pedidos de questão de ordem, poderão ser feitos a qualquer tempo, exceto durante o período de votação, desde que a mesa tenha submetido à apreciação da plenária os anteriormente feitos.

 

CAPÍTULO VI

Das Disposições Gerais

Artigo 19º – O Conselho Municipal de Saúde decidirá sobre os casos omissos e pôr qualquer eventualidade que ocorra durante o evento.

Artigo 20º – Serão fornecidos certificados a todos os participantes de acordo com sua categoria.

Parágrafo Único – Em caso do participante ser funcionário público municipal, a ausência ao trabalho será considerada justificada mediante apresentação do documento mencionado no  “caput”   deste artigo.

Artigo 21º – As decisões administrativas e de funcionamento durante a conferência serão tomadas pela comissão executiva, que deverá prestar contas de todos os gastos de receitas efetuadas, no prazo de 10 (dez) dias úteis após o término dos trabalhos, sendo facultado a todos os participantes, ou não, da conferência o acesso às contas e documentos probatórios.

 

JORGE LUIZ QUEGE

Prefeito Municipal

 

ORLANDO WEBER

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

Campo do Tenente, 23 de Junho de 2017

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