Campo do Tenente cria programa de Saneamento Básico para população carente

IMG_0283O programa compreende a coleta de resíduos das residências com caminhão “limpa fossa”

O município de Campo do Tenente aguarda ansiosamente a implantação da nova rede de tratamento de esgoto do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, que está em fase de licitação.

Para atender a crescente demanda da população nos serviços de esgotamento de fossas, o município adaptou um caminhão com  a instalação de um tanque e um sistema de bombas para realizar os serviços para a comunidade mais carente que não tem condições de contratar um serviço.

Através da LEI Nº 857/2014 que cria o Programa de Saneamento Básico “Fossa Limpa”, com o objetivo de garantir a efetividade das políticas públicas de saúde e saneamento mediante correto esgotamento de dejetos de fossas sépticas.  O programa se destina ao atendimento de pessoas que não disponham de condições financeiras de contratação de serviço privado de esgotamento sanitário. O critério de insuficiência financeira, para os fins exclusivos desta lei, refere-se ao grupo familiar com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos.

Para solicitar o serviço o cidadão deve solicitar os serviços mediante requerimento escrito, comprovar renda familiar igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos federal vigente, comprovar a propriedade ou posse do imóvel ou apresentar contrato de locação em vigência, disponibilizar o fácil acesso dos veículos e equipamentos necessários para realização da limpeza das fossas sépticas.

As taxas para o serviço foram fixadas em 30% (trinta por cento) da UFM para pessoas com renda de até 1 (um) salário mínimo; 60 % (trinta por cento) da UFM para pessoas com renda de até 2 (dois) salários mínimo e 1 (uma) UFM para pessoas com renda de até 3 salários mínimo federal.

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