Campo do Tenente busca renegociação de dívidas de IPTU e demais tributos

Campo do Tenente busca a renegociação das dívidas para evitar transtornos aos contribuintes.

O município de Campo do Tenente busca medidas para sanar a inadimplência dos tributos municipais, o IPTU lidera o índice de inadimplência com mais de 50%, a falta de pagamento do tributo é um dos principais itens da dívida da prefeitura. O passivo do município de Campo do Tenente supera os 400 mil reais, sendo exatos R$ 450.316,06 computados de 2012 até 2017.

São mais de 1.900 inscrições mobiliárias, sendo o IPTU é a principal fonte de arrecadação própria do município. Segundo o Departamento responsável, esses recursos são importantes para que a prefeitura consiga disponibilizar: creches, serviços de saúde, manutenção das ruas, aquisição de pedras, ou seja: garantir serviços que revertem na melhoria da qualidade de vida das pessoas e na melhoria do município.

Os tributos municipais para as empresas do município também acumulam mais de 156 mil reais de inadimplência, sendo oriundos taxas de alvará, vigilância sanitária, ISS e outros tributos.

A partir deste ano, além de reforçar as medidas de cobrança e notificar os devedores, o município pretende iniciar a inclusão de maus pagadores em cadastros de proteção ao crédito, pois de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores são obrigados a cobrar de inadimplentes, e se não o fizerem, podem ser responsabilizados por renúncia de receita. Após medidas administrativas, se os débitos não forem sanados, a saída é a Justiça, que pode resultar em conseqüências graves, como a perda do imóvel, inclusive nos casos em que se tratar da única residência.

O município busca todas as formas de cobrança amigável dos débitos da dívida ativa. A judicialização é considerada a última alternativa, por isso quem tem dívidas com o fisco municipal deve procurar o balcão de atendimento ao contribuinte, que fica na Prefeitura Municipal, na Avenida Miguel Komarchewski, 900, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Telefones: (41) 3628-1313.

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